TERMOS DE USO DO SOFTWARE FIELDPLANNER

Versão 1.0 — Vigência a partir de abril de 2026

SMART CAPITAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.689.581/0001-78, doravante denominada LICENCIANTE, e o usuário que aceita estes termos, doravante denominado USUÁRIO, celebram o presente contrato nos seguintes termos:

1. OBJETO

1.1. O presente instrumento regula o uso do software FieldPlanner, ferramenta de Planejamento e Controle de Manutenção (PCM) para paradas programadas em ativos industriais, fornecido sob modelo de licença de uso (SaaS).

1.2. O FieldPlanner encontra-se atualmente em fase Beta, significando que o software está em desenvolvimento ativo e pode conter funcionalidades incompletas, instabilidades ou alterações sem aviso prévio.

2. FASE BETA — CONDIÇÕES ESPECIAIS

2.1. Durante a fase Beta, o acesso ao FieldPlanner é gratuito.

2.2. A LICENCIANTE não oferece garantia de disponibilidade, continuidade ou integridade dos dados durante a fase Beta.

2.3. O USUÁRIO reconhece e aceita que: (a) funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas a qualquer momento; (b) pode haver perda de dados em decorrência de atualizações ou instabilidades; (c) a fase Beta pode ser encerrada a qualquer momento, mediante notificação com 15 (quinze) dias de antecedência.

2.4. Ao término da fase Beta, o USUÁRIO poderá migrar para um plano comercial, sendo-lhe garantida prioridade e condições diferenciadas como early adopter.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Para utilizar o FieldPlanner, o USUÁRIO deverá criar uma conta fornecendo nome e endereço de e-mail válido.

3.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações e pela segurança de suas credenciais de acesso.

3.3. Cada conta é pessoal e intransferível.

4. DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE

4.1. Os dados de projetos inseridos pelo USUÁRIO pertencem exclusivamente ao USUÁRIO.

4.2. A LICENCIANTE armazena os dados do USUÁRIO em servidores seguros (Supabase, região sa-east-1, São Paulo/BR), utilizando criptografia em trânsito (TLS) e isolamento por Row-Level Security (RLS).

4.3. A LICENCIANTE não acessa, compartilha, vende ou comercializa os dados de projetos do USUÁRIO para quaisquer fins, exceto quando exigido por determinação judicial.

4.4. O USUÁRIO poderá exportar todos os seus dados a qualquer momento em formato JSON através das funcionalidades do próprio software.

4.5. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o USUÁRIO tem direito a solicitar a exclusão completa de seus dados mediante requerimento à LICENCIANTE.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O FieldPlanner, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos e documentação, é de propriedade exclusiva da SMART CAPITAL.

5.2. O USUÁRIO recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do software conforme estes Termos.

5.3. É vedado ao USUÁRIO: (a) copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do software; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software; (c) sublicenciar ou comercializar o acesso ao software.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O FieldPlanner é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a qualquer finalidade específica.

6.2. A LICENCIANTE não se responsabiliza por: (a) perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do software; (b) decisões técnicas, operacionais ou gerenciais tomadas com base em informações produzidas pelo software; (c) interrupções de serviço por caso fortuito, força maior ou manutenção programada.

6.3. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações inseridas e pelas decisões tomadas com base nos relatórios e análises gerados pelo FieldPlanner.

7. USO ACEITÁVEL

7.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar o FieldPlanner apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

7.2. É vedado utilizar o software para: (a) armazenar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (b) tentar acessar dados de outros usuários; (c) realizar ataques, sobrecarregar servidores ou comprometer a segurança do sistema.

8. RESCISÃO

8.1. O USUÁRIO pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando à LICENCIANTE.

8.2. A LICENCIANTE pode suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia.

8.3. Em caso de encerramento, os dados do USUÁRIO serão mantidos por 30 (trinta) dias para exportação, sendo excluídos definitivamente após este prazo.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A LICENCIANTE poderá alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o USUÁRIO por e-mail ou através do próprio software. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

9.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigi-la.

9.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

9.4. Fica eleito o foro da Comarca de Mossoró/RN para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.

SMART CAPITAL — CNPJ: 62.689.581/0001-78
Última atualização: abril de 2026